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Sobre o autor: Contador, pós-graduado em Contabilidade Tributária e pós-graduando em Auditoria e Perícia Contábil. Atua como Gerente de Departamento Pessoal no escritório JG Auditoria Contábil e como Instrutor no Curso Assistente de Pessoal do SENAC/BA. Profissional com mais de dezoito anos de experiência em departamento pessoal e nas áreas trabalhista e previdenciária.

Parcelamento Especial do Funrural (PRR)

Foi prorrogação para o dia 30/11/2017 o prazo para a adesão ao Programa de Regularização Tributária Rural (PRR), instituído pela Medida Provisória nº 793/2017. Poderão ser parcelados os débitos vencidos até abril/2017 de responsabilidade dos produtores rurais pessoas físicas e também dos adquirentes da produção rural de pessoa física na condição de sub-rogados.

 

Principais Obrigações e Rotinas do Departamento de Pessoal e Rh

PRINCIPAIS OBRIGAÇÕES E ROTINAS DO DEPARTAMENTO DE PESSOAL E RH

1. MENSAIS – PERIÓDICAS

  • ASO – Atestado de Saúde Ocupacional – Exame Médico Admissional
  • Admissão dos empregados
  • Cadastro dos estagiários
  • Cadastro dos contribuintes (autônomos, diretores, sócios, cooperados etc.) com recebimento de remuneração, produtividade ou pró-labore
  • Qualificação cadastral  no portal do eSocial
  • CAGED diário e mensal
  • Elaboração da Folha de Pagamento
  • GFIP/SEFIP para recolhimento do FGTS
  • Emissão das guias para recolhimento:  FGTS, INSS, IRRF, Taxas devidas aos sindicatos etc.
  • Emissão das guias dos parcelamentos: FGTS, INSS, IRRF e Adicional do SENAI
  • Guia da Contribuição Adicional do SENAI – estabelecimentos que tiverem mais de 500 empregados (indústria, transportes, comunicações e de pesca)
  • Atualização cadastral dos vínculos para evitar divergências no envio das informações ao eSocial
  • eSOCIAL – a partir de 08/01/2018 para empregadores que tiveram faturamento em 2016 superior a 78 milhões
  • EFD-Reinf – a partir de 01/05/2018 para empresas com faturamento em 2016 superior a 78 milhões
  • DCTFWeb – Declaração Previdenciária e de Terceiros – a partir de julho/2018 para empesas com faturamento superior a 78 milhões em 2016
  • GRFGTS – nova guia do FGTS na vigência do eSocial

2. ANUAIS

3. NÃO PERIÓDICAS

  • Aviso e Recibo de Férias
  • CAT (comunicação de acidente de trabalho)
  • Comunicação de férias coletivas
  • Cumprimento de Cotas pelas empresas obrigadas:
    a) Contratação de Aprendiz
    b) Contratação de PCD (pessoa com deficiência)
  • Emissão de requerimentos para benefícios previdenciários
  • Encaminhar cópia da GPS recolhida ao sindicato da categoria
  • Exame Médico Retorno de Afastamento
  • Exame Médico Mudança de Função
  • Exame Toxicológico – Motoristas Profissionais – Caged
  • Parcelamento de débitos FGTS, INSS e IRRF
  • (PER/Dcomp) – Pedido de restituição e compensação de créditos previdenciários e do IRRF
  • Rescisão de contrato de trabalho
    a) Aviso Prévio;
    b) Exame médico demissional (ASO);
    c) Emissão da guia do Seguro Desemprego;
    d) PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário;
    e) Emissão da GRRF (multas rescisória);
    f) Chave para liberação do FGTS (Conectividade Social);
    g) Levantamos dos descontos: Convênios de Saúde e Odontológico, Farmácia, Empréstimos Consignados, Faltas e Atrasos;
    h) Apuração dos proventos variáveis: Horas Extras, Adicional Noturno, Comissões etc.

4. CONSTRUÇÃO CIVIL


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Exemplo de Cálculo: Autônomos – INSS e IR

Exemplo de Cálculo do INSS e IR para Serviços de Autônomos

Dados para o cálculo:

  • Tributação da empresa: Lucro Presumido
  • Serviços contratados: Consultoria Tributária
  • Valor dos serviços contratados R$ 4.000,00
  • Nº de Dependentes para o IR: 01
  1. Contribuição Previdenciária (INSS)
  • INSS Segurado = 4.000,00 x 11% = R$ 440,00
  • INSS Patronal   = 4.000,00 x 20% = R$ 800,00

INSS total a recolher R$ 1.240,00

2. Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) – Serviço Consultoria

  • IRRF = {[(valor dos serviços – INSS segurado – valor por dependente) x % da tabela progressiva] – dedução tabela}
  • IRRF = [{( 4.000,00 – 440,00 – 189,59) x 15%} – 354,80 = R$ 150,77

Considerações:

a) Para os serviços prestados por transportadores autônomos de passageiros ou de cargas, também deverá ser retida e recolhida a contribuição devida ao Sest/Senat com alíquota de 2,5%;

b)  A base de cálculo do transportador autônomo, para a incidência do INSS e da contribuição devida ao Sest/Senat, será de 20% do valor dos serviços contratados; e

c) O IRRF para o transportador autônomo incidirá sobre a base de cálculo correspondente a:

  • 10% para o transporte de cargas; e
  • 60% para o transporte de passageiros.
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Fagner C. Aguiar 
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Exemplo de Cálculo: Horas Extras, Adicional Noturno e Dsr

Exemplo de Cálculo

Hora Extra
  • Salário Base: R$ 1.050,00
  • Jornada Mensal: 220 h
  • Horas Extras a 50%: 08h
  • Fórmula:  [(Salário ÷ Jornada Mensal) x 1,5] x Qtde Horas Extras
  • Cálculo:  [(1.050,00 ÷ 220) x 1,5] x 8 = R$ 57,27

Adicional Noturno

  • Salário Base: R$ 1.050,00
  • Jornada Mensal: 220 h
  • Adicional Noturno a 20%: 33h (convertidas – horas de 52,5min)
  • Fórmula:  [(Salário ÷ Jornada Mensal) x 0,20] x Qtde Adic. Noturno
  • Cálculo:  [(1.050,00 ÷ 220) x 0,20] x 33 = R$ 31,50

DSR Sobre Variáveis (H. Extra e Ad. Noturno)

  • Valor Horas Extras: R$ 57,28
  • Valor Adicional Noturno: R$ 31,5o
  • Dias Úteis: 25
  • Domingos e Feriados: 5 (não trabalhados)
  • Fórmula:  (Valor Variável ÷ Dias Úteis) x Dias Não Trabalhados
  • DSR S/ H. Extras:  (57,27 ÷ 25) x 5 = R$ 11,45
  • DSR S/ A. Noturno:  (31,50 ÷ 25) x 5 = R$ 6,30
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Fagner C. Aguiar 
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Exemplo de Cálculo do 13º Salário

Exemplo de Cálculo 13º Salário

 

13° Salário Anual Integral

  • Remuneração Base de Cálculo: R$ 1.050.00
  • Admissão: 02 de janeiro
  • Meses trabalhados no ano: 12
  • Fórmula:  Equivale ao valor da remuneração mensal média
  • Valor do 13° Integral: R$ 1.050,00
    1ª Parcela: R$ 1.050,00 x 50% = R$ 525,00
    2ª Parcela: R$ 1.050,00 – R$ 525,00 = R$ 525,00

13° Salário Anual  Proporcional

  • Remuneração Base de Cálculo: R$ 1.050.00
  • Admissão: 02 de maio
  • Meses trabalhados no ano: 08
    Fórmula 1ª Parcela :  [(Base de Cálculo ÷ 12) x N° meses trabalhados até novembro] x 50%
    [(R$ 1.050,00 ÷ 12) x 07]  x 50% = R$ 306,25
    Fórmula 2ª Parcela :  [(Base de Cálculo ÷ 12) x N° meses trabalhados até dezembro] – Valor da 1ª Parcela
    [(R$ 1.050,00 ÷ 12) x 08] – R$ 306,25 = R$ 393,75
    Conferência total do 13° Salário: 1ª Parcela + 2ª Parcela
    Valor Total 13° Salário: R$ 306,25 + R$ 393,75 = R$ 700,00

13° Salário na Rescisão de Contrato

  • Remuneração Base de Cálculo: R$ 1.050.00
  • Admissão: 01/03/2016
  • Demissão: 28/11/2016
  • Meses trabalhados: 09
  • O aviso prévio foi trabalhado
    Fórmula: (Base de Cálculo ÷ 12) x 9
    Cálculo: (R$ 1.050,00 ÷ 12) x 9 = R$ 787,50
por
Fagner C. Aguiar 
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Observação:  Os exemplos foram elaborados considerando a remuneração bruta do trabalhador. Sobre a parcela encontrada, deverá ser descontada e recolhida a contribuição previdenciária e quando devido o imposto de renda.

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