Contratação de Autônomo – GFIP/SEFIP e Cálculo do INSS e do IRRF

Contratação de Autônomo – Enquadramento na GFIP/SEFIP e cálculo do INSS e do IRRF

Atualizado em 28/04/2018

A empresa que contrata os serviços de um profissional autônomo (contribuinte individual), deve efetuar o desconto da contribuição previdenciária (INSS) com alíquota de 11% sobre o valor da remuneração e, quando devida, a retenção do imposto de renda (IR) calculado com base na tabela progressiva mensal.

O contratante também deverá elaborar a GFIP/SEFIP relativa à competência da prestação dos serviços para apuração das contribuições devidas ao INSS e ao Sest/Senat. Na GFIP/SEFIP serão informados os dados cadastrais do autônomo (Nome, Pis/Nit, Cbo e Categoria) e o valor da base de cálculo das contribuições.

Conforme o Manual da GFIP 8.4, o autônomo será enquadrado em uma das seguintes categorias:

→ 13 – Contribuinte individual – trabalhador autônomo em geral,  inclusive o operador de máquina, com contribuição sobre remuneração e o trabalhador associado à cooperativa de produção;
→ 15 – Contribuinte individual – transportador autônomo, com contribuição sobre remuneração.

Serviço de transporte

  1. Contribuições devidas ao INSS e Sest/Senat

A base de cálculo do transportador autônomo para a incidência do INSS e da contribuição para terceiros (Sest/Senat), será 20% do valor bruto dos serviços contratados.

2. Imposto sobre a renda retido na fonte (IRRF)

A base de cálculo do IRRF do transportador autônomo será de:

  • 10% – para o transporte de cargas/serviços;
  • 60% – para o transporte de passageiros.

Regras para a não caracterização do vínculo empregatício

A contratação de um profissional autônomo quando atendidas às exigências legais, não cria vínculo de emprego. Com a aprovação da Reforma Trabalhista pela Lei nº 13.467/17 e a perda da validade da MP 808/17, estão valendo as seguintes regras para a contratação do prestador de serviços autônomos:

a) a contratação poderá ser com ou sem exclusividade; e
b) de forma contínua ou eventual.

Exemplo de cálculo para apuração do INSS, IR e Sest/Senat

I – Serviços de consultoria:

→ Tributação da empresa: Lucro Presumido
→ Valor dos serviços contratados R$ 4.000,00
→ Nº de Dependentes para o IR: 01

Contribuição Previdenciária (INSS)

→ INSS Segurado = 4.000,00 x 11% = R$ 440,00
→ 
INSS Patronal   = 4.000,00 x 20% = R$ 800,00

Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF)

→ IRRF = {[(valor dos serviços – INSS segurado – valor por dependente) x % da tabela progressiva] – dedução tabela}
→ 
IRRF = [{( 4.000,00 – 440,00 – 189,59) x 15%}] – 354,80 = R$ 150,77

II – Serviço de transporte de passageiros:

→ Tributação da empresa: Lucro Presumido
→ Valor dos serviços contratados R$ 6.000,00
→ Nº de Dependentes para o IR: 01

Contribuições para o INSS e Sest/Senat

→ Base de Cálculo = R$ 6.000,00 x 20% = R$ 1.200,00
→ 
INSS Segurado = R$ 1.200,00 x 11% = R$ 132,00
→ 
Sest/Senat = R$ 1.200,00 x 2,5% = R$ 30,00
→ 
INSS Patronal   = R$ 1.200,00 x 20% = R$ 240,00

Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF)

→ Base do IRRF transporte de passageiros = R$ 6.000,00 x 60% = 3.600.00
→ IRRF = {[(valor dos serviços – INSS segurado – valor por dependente) x % da tabela progressiva] – dedução tabela}
→ 
IRRF = [{( 3.600,00 – 132,00 – 189,59) x 15%}] – 354,80 = R$ 136,96

por
Fagner Costa Aguiar 
Blog Práticas de Pessoal

Leia Também


  @praticasdepessoal     Cadastre-se