eSocial: Reformulação do cronograma de implantação

Detalhamento do cronograma de implantação do eSocial e demais obrigações acessórias digitais: EFD-Reinf, GRFGTS e DCTFWeb.

publicado: 02/07/2018
última atualização: 17/09/2018

O cronograma de implantação do Projeto eSocial sofreu novas alterações pela Resolução do Comitê Diretivo do eSocial CDeS nº 4/2018 que foi publicada no DOU em 11 de julho de 2018. Algumas mudanças relacionadas aos “Eventos” (arquivos) do eSocial também foram implementadas por meio da Nota de Documentação Evolutiva (NDE) nº 02/2018 v. 1.0 de 13/07/2018 e NDE nº 01/2018 v. 2.0 de 14/09/2018.

Dentre as alterações promovidas pela Resolução CDeS nº 4/2018 está a inclusão do tratamento diferenciado, simplificado e favorecido dispensado às Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP), ao Microempreendedor Individual (MEI) que contrata empregado, ao Segurado Especial e ao pequeno Produtor Rural Pessoa Física. Esses empregadores e/ou contribuintes podem enviar os eventos ao Ambiente Nacional do eSocial de forma cumulativa, ou seja, transmissão das fases 1 e 2 no mesmo prazo estabelecido para o envio da fase 3.

O Comitê Gestor também classificou o Seguro Especial e o pequeno Produtor Rural Pessoa Física como integrantes do “Grupo 4” no cronograma de implantação do eSocial, com data para início da transmissão dos eventos a partir de janeiro de 2019 ou de forma cumulativa em maio de 2019. Ainda sobre esse novo grupo, conforme nota divulgada no Portal do eSocial pelo CDeS em 16/07/2018, os demais empregadores e contribuintes pessoas físicas também ingressarão no eSocial somente a partir de janeiro de 2019.

Com base nas normas e notícias divulgadas pelo Comitê Diretivo do eSocial até a presente data, que tratam da implantação das novas obrigações acessórias digitais, elaborei este cronograma analítico para auxiliar no entendimento dos prazos que foram definidos para o envio das informações fiscais, previdenciárias e trabalhistas ao Ambiente Nacional:

CRONOGRAMA ANALÍTICO

Grupo 1 – Entidades empresariais que tiveram faturamento no ano de 2016
superior a 78 milhões

→ 08/01/2018: Envio dos eventos S-1000 a S-1050, S-1070 e S-1080 (informações do empregador e tabelas iniciais)
→ 01/03/2018: Eventos não periódicos entre S-2190 a S-2206, S-2230, S-2250 a S-2400
→ 01/05/2018: Eventos periódicos S-1200 a S-1300 e início da EFD-Reinf
→ 08/2018: DCTFWeb e compensação cruzada
→ 11/2018: Substituição da GFIP/SEFIP pela GRFGTS *
→ 08/01/2019: Eventos relacionados à Segurança e Saúde no Trabalho – SST conforme a Nota de Documentação Evolutiva – NDE nº 01/2018 v. 2.0 de 14/09/2018 (S-1060, S-2210, S-2220, S-2221, S-2240 e S-2245)

* Conforme a Circular CEF nº 818, de 31/07/2018,  até a competência outubro/2018 o empregador poderá efetuar o recolhimento do FGTS por meio da GRF emitida pelo SEFIP e efetuar os recolhimentos rescisórios através da GRRF, para os desligamentos de contratos de trabalho ocorridos até 31 de outubro de 2018.

Grupo 2 – Demais empregadores e contribuintes, exceto os integrantes
dos grupos 3 e 4

I – Empregadores e contribuintes não abrangidos pelo tratamento diferenciado – envio obrigatório dos eventos de forma progressiva a partir de 16 de julho de 2018:

→ 16/07/2018: Envio dos eventos S-1000 a S-1050, S-1070 e S-1080 (informações do empregador e tabelas iniciais)

  • S-1000 Informações do Empregador/Contribuinte/Órgão Público
  • S-1005 Tabela de Estabelecimentos, Obras de Construção Civil ou Unidades de Órgãos Públicos
  • S-1010 Tabela de Rubricas
  • S-1020 Tabela de Lotações Tributárias
  • S-1030 Tabela de Cargos/Empregos Públicos
  • S-1035 Tabela de Carreiras Públicas
  • S-1040 Tabela de Funções/Cargos em Comissão
  • S-1050 Tabela de Horários/Turnos de Trabalho
  • S-1070 Tabela de Processos Administrativos/Judiciais
  • S-1080 Tabela de Operadores Portuários

→ 01/10/2018: CAEPF – Conforme a Instrução Normativa RFB nº 1.828/2018, o Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física no período de 1º de outubro de 2018 a 14 de janeiro de 2019 entrará em produção de forma facultativa. A produção de forma obrigatória ocorrerá em janeiro de 2019.

→ 10/10/2018: Eventos não periódicos S-2190 a S-2206, S-2230, S-2250 a S-2400 – Data para início da obrigação alterada conforme nota divulgada pelo Portal eSocial em 31/08/2018

  • S-2190 Admissão de Trabalhador – Registro Preliminar
  • S-2200 Admissão / Ingresso de Trabalhador
  • S-2205 Alteração de Dados Cadastrais do Trabalhador
  • S-2206 Alteração de Contrato de Trabalho
  • S-2230 Afastamento Temporário
  • S-2250 Aviso Prévio
  • S-2260 Convocação para Trabalho Intermitente
  • S-2298 Reintegração
  • S-2299 Desligamento
  • S-2300 Trabalhador Sem Vínculo de Emprego/Estatutário – Início
  • S-2306 Trabalhador Sem Vínculo de Emprego/Estatutário – Alteração Contratual
  • S-2399 Trabalhador S/Vínculo de Emprego/Estatutário – Término
  • S-2400 Cadastro de Benefícios Previdenciários – RPPS

 01/11/2018: Eventos periódicos S-1200 a S-1300 e início da EFD-Reinf

  • S-1200 Remuneração do Trabalhador vinculado ao Regime Geral de Previdência Social – RGPS
  • S-1202 Remuneração do Trabalhador vinculado a Regime Próprio de Previdência Social – RPPS
  • S-1207 Benefícios Previdenciários – RPPS
  • S-1210 Pagamentos de Rendimentos do Trabalho
  • S-1250 Aquisição de Produção Rural
  • S-1260 Comercialização da Produção Rural Pessoa Física
  • S-1270 Contratação de Trabalhadores Avulsos Não Portuários
  • S-1280 Informações Complementares aos Eventos Periódicos
  • S-1295 Solicitação de Totalização para Pagamento em Contingência
  • S-1298 Reabertura dos Eventos Periódicos
  • S-1299 Fechamento dos Eventos Periódicos
  • S-1300 Contribuição Sindical Patronal

→ 08/01/2019: Substituição da GFIP/SEFIP pela GRFGTS e compensação cruzada (DCTFWeb); Eventos relacionados à Segurança e Saúde no Trabalho – SST (S-1060, S-2210, S-2220, S-2221, S-2240 e S-2245)

  • S-1060 Tabela de Ambientes de Trabalho
  • S-2210 Comunicação de Acidente de Trabalho
  • S-2220 Monitoramento da Saúde do Trabalhador
  • S-2221 Exame Toxicológico do Motorista Profissional
  • S-2240 Condições Ambientais do Trabalho (Fatores de Risco) – informações sobre insalubridade, periculosidade, aposentadoria especial e equipamentos de proteção
  • S-2245 Treinamentos, Capacitações e Exercícios Simulados

II – ME, EPP e MEI optantes pelo envio cumulativo das fases 1, 2 e 3 – envio obrigatório a partir de 01 de novembro de 2018:

→ 01/11/2018 – Envio cumulativo das fases 1, 2 e 3

  • Envio dos eventos S-1000 a S-1050, S-1070 e S-1080 (cadastros e tabelas iniciais);
  • Eventos não periódicos entre o S-2190 a S-2206, S-2230 e S-2250 a S-2400;
  • Eventos periódicos S-1200 a S-1300; e
  • Início da EFD-Reinf

→ 08/01/2019 – Eventos SST e Substituição da GFIP/SEFIP

Grupo 3 – Administração Pública

→ 14/01/2019: Envio dos eventos S-1000 a S-1050 e S-1070 (informações da entidade e tabelas iniciais);
→ 01/03/2019: Eventos não periódicos S-2190 a S-2206, S-2230, S-2231, e S-2250 a S-2420
→ 01/05/2019: Eventos periódicos S-1200 a S-1299 e início da EFD-Reinf
→ 07/2019: Substituição da GFIP/SEFIP pela GRFGTS e compensação cruzada (DCTFWeb); Eventos relacionados à Segurança e Saúde no Trabalho – SST conforme a Nota de Documentação Evolutiva (NDE) nº 02/2018 v. 1.0 de 13/07/2018

Grupo 4 – Segurado Especial e pequeno Produtor Rural pessoa física e demais
Empregadores e Contribuintes pessoas físicas
(Resolução CDeS nº 4/2018 e Nota do CDeS de 16/07/2018)

I – Segurado Especial e pequeno Produtor Rural pessoa física optantes pelo envio de forma progressiva (fases):

→ 14/01/2019: Envio dos eventos S-1000 a S-1050, S-1070 e S-1080 (cadastro e tabelas iniciais)
→ 15/01/2019: CAEPF – Entra em produção o Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física conforme a Instrução Normativa RFB nº 1.828/2018
→ 01/03/2019: Eventos não periódicos S-2190 a S-2206, S-2230, S-2250 a S-2400
→ 01/05/2019: Eventos periódicos S-1200 a S-1300 e início da EFD-Reinf
→ 07/2019: Substituição da GFIP/SEFIP pela GRFGTS e compensação cruzada (DCTFWeb); Eventos relacionados à Segurança e Saúde no Trabalho – SST (S-1060, S-2210, S-2220, S-2221, S-2240 e S-2245)

II – Segurado Especial e pequeno Produtor Rural pessoa física optantes pelo envio cumulativo das fases 1, 2 e 3 – envio obrigatório a partir de 01 de maio de 2019:

→ 01/05/2019 – Envio cumulativo das fases 1, 2 e 3

  • Envio dos eventos S-1000 a S-1050, S-1070 e S-1080 (cadastro e tabelas iniciais);
  • Eventos não periódicos S-2190 a S-2206, S-2230, S-2250 a S-2400;
  • Eventos periódicos S-1200 a S-1300; e
  • Início da EFD-Reinf

→ 07/2019 – Eventos SST e Substituição da GFIP/SEFIP

  • Substituição da GFIP/SEFIP pela GRFGTS;
  • Compensação cruzada (DCTFWeb); e
  • Eventos relacionados à Segurança e Saúde no Trabalho – SST (S-1060, S-2210, S-2220, S-2221, S-2240 e S-2245)
Tipos de eventos para o eSocial

Para a transmissão das informações ao eSocial deverá ser observada a ordem de envio dos três grupos de eventos:

1º Eventos de Tabelas
2º Eventos Não Periódicos
3º Eventos Periódicos

Na vigência do eSocial também serão utilizados eventos específicos para fazer a exclusão de dados, prestar informações sobre os pagamentos efetuados aos vínculos para apuração do IRRF e para o cálculo das contribuições sociais. Relação dos eventos específicos:

  • S-3000 Exclusão de Eventos
  • S-5001 Informações das contribuições sociais por Trabalhador
  • S-5002 Imposto de Renda Retido na Fonte por Trabalhador
  • S-5011 Informações das contribuições sociais consolidadas por contribuinte
  • S-5012 Informações do IRRF consolidadas por Contribuinte

Para consultar todas as alterações ocorridas no cronograma e no faseamento de implantação do eSocial, acesse no Portal da RFB a Resolução do Comitê Diretivo do eSocial nº 04/2018 e a Nota do CDeS de 16/07/2018 no Portal do eSocial.

por Fagner Costa Aguiar
Blog Práticas de Pessoal


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