eSocial: Comitê Gestor publica a versão 2.5 do MOS

A versão 2.5 do Manual foi aprovada pela Resolução CG do eSocial nº 20, de 29/11/2018 publicada no DOU de 30/11/2018. O novo MOS ratifica as instruções quanto ao cronograma e faseamento das entidades/empregadores dos grupos 2 e 3.

O Comitê Gestor do eSocial publicou no dia 30 de novembro de 2018 a nova versão do Manual de Orientação do eSocial (MOS) disponível na área de Documentação Técnica do portal.

A versão 2.5 do Manual foi aprovada pela Resolução CG do eSocial nº 20, de 29/11/2018 publicada no DOU de 30/11/2018.

O novo MOS na seção de “Orientações Transitórias” ratifica as instruções quanto ao cronograma e faseamento das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte que não são optantes pelo Simples Nacional (2º grupo) e as orientações referentes ao envio, alteração e exclusão de eventos de tabela das entidades/empregadores do 3º grupo. Vejamos:

20. Orientações Transitórias

20.1 – Orientações referentes ao envio dos eventos para Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) que não são optantes pelo Simples Nacional

As ME e EPP que não são optantes pelo SIMPLES permanecem no segundo grupo, mas o tratamento diferenciado, previsto na resolução anterior, fica mantido, ou seja, estas empresas têm a opção de envio dos eventos de tabela e eventos não-periódicos de forma cumulativa com os eventos periódicos no prazo previsto para estes últimos, ou seja, 10 de janeiro de 2019 (prazo alterado pela Resolução nº 5).

É necessário esclarecer, contudo, que a opção de envio cumulativo de todos os tipos de evento a partir de 10 de janeiro de 2019 altera apenas o prazo para o envio dos eventos, mas não altera o marco temporal a partir do qual a ocorrência de cada tipo de evento deve ser informada ao eSocial.

Ou seja, os eventos que ocorrerem a partir do início da obrigatoriedade de cada tipo de evento (16 de julho para os eventos de tabela e 10 de outubro para os eventos não periódicos) deverão ser informados no eSocial para todas as empresas do segundo grupo. Apenas o prazo para a prestação dessa informação é que foi flexibilizado para as ME e EPP não optantes pelo SIMPLES.

Essas empresas terão até o final da terceira fase para atender às duas primeiras. Se, por exemplo, um empregado for admitido no dia 15 de outubro, a ME/EPP não optante pelo SIMPLES não precisará informá-lo no dia anterior (prazo regular previsto no Manual de Orientação do eSocial – MOS). Poderá, se assim desejar, informá-la em janeiro, juntamente com todas as demais informações das três fases. Da mesma forma, todas as férias, afastamentos, desligamentos e demais eventos que ocorrerem a partir de 10 de outubro também deverão ser informados, mesmo que se opte por deixar para enviá-los na terceira fase de implantação (janeiro/2019).

Para todas as empresas do 2º grupo de obrigadas o evento S-1000, por exemplo, deve ter início de vigência em 07/2018, ainda que se trate de uma microempresa que opte por enviar este evento em 01/2019 (a não ser, é claro, que a empresa tenha sido criada em mês posterior).

Para todas as empresas do 2º grupo de obrigadas todos os eventos não periódicos ocorridos a partir de 10 de outubro de 2018 devem ser informados ao eSocial, mesmo que se trate de uma ME/EPP que opte por realizar este envio em 01/2019. Exemplos:

1) se forem concedidas férias para um empregado entre 10 de outubro e 30 de outubro de 2018, todos os empregadores do segundo grupo devem enviar o evento S-2230 referente a este afastamento. As ME/EPP não optantes pelo SIMPLES poderão enviar este evento no mês de janeiro de 2019, as demais empresas do segundo grupo deverão envia-lo até o dia 07/11/2018 (prazo para envio do evento, segundo o MOS).

2) se um empregado for admitido no dia 1º de novembro de 2018, todas as empresas do segundo grupo deverão enviar o evento S-2200 referente a este empregado (com o campo {cadIni} = N) . As ME/EPP não optantes pelo SIMPLES poderão enviar este evento no mês de janeiro de 2019, as demais empresas do segundo grupo deverão enviá-lo até o dia anterior à admissão (31/10/2018, no caso, prazo para envio do evento, segundo o MOS).

20.2 – Orientações referentes ao envio, alteração e exclusão de eventos de tabela para empresas que foram transpostas do segundo para o terceiro grupo de obrigadas

Com a nova redefinição de cronograma, algumas empresas que já estavam obrigadas a enviar eventos de tabela, desde julho de 2018, foram transferidas para o terceiro grupo, cujo início da obrigação de envio deste tipo de evento ocorrerá em janeiro de 2019. Grande parte destas empresas, contudo, já havia enviado eventos de tabela e, por causa de seu reenquadramento no terceiro grupo, ficaram impedidas de editar, excluir ou complementar o envio deste tipo de evento até o início da obrigatoriedade do terceiro grupo.

Visando mitigar inconvenientes gerados por essa situação, será permitido que as empresas que estavam autorizadas ao envio de eventos de tabela, e foram transferidas para o terceiro grupo, continuem enviando, alterando ou excluindo esses eventos antes da nova obrigatoriedade, que se iniciará em janeiro de 2019. A liberação de envio desses eventos ocorrerá a partir de 29/10/2018.

Esta autorização especial obedecerá aos seguintes parâmetros:

  • será aplicada exclusivamente para pessoas jurídicas do terceiro grupo, ou seja: entidades empresariais optantes pelo Simples Nacional e entidades sem fins lucrativos;
  • será facultado o envio, exclusão e edição dos eventos de tabela em data anterior a 10/01/2019, porém a data de início da obrigatoriedade para o terceiro grupo, considerada para qualquer efeito e regra do sistema, permanecerá dia 10/01/2019;
  • a validade dos eventos de tabela poderá ser anterior a janeiro de 2019 desde que igual ou posterior a julho/2018 (data do início obrigatoriedade anterior para essas empresas);
  • as entidades que ainda não enviaram as tabelas e optarem por enviá-las apenas após o início da obrigatoriedade definida na Resolução não terão qualquer prejuízo assim como as empresas que optarem por excluir as tabelas já enviadas para aguardar a nova obrigatoriedade.”

A nova versão do MOS também apresenta o quadro atualizado com o cronograma para implantação do eSocial:

Observação: Apesar do referido quadro informar que a 1ª fase para o grupo 4 iniciará em janeiro de 2019, conforme o inciso IV do art. 2º da Resolução CDES nº 2/2016 com a nova redação dada pela Resolução CDES nº 5/2018, a data para o inicio da obrigação desse grupo tem previsão para janeiro de 2020:

IV – em janeiro de 2020, para o 4º grupo, que compreende os entes públicos, integrantes do “Grupo 1 – Administração Pública” e as organizações internacionais, integrantes do “Grupo 5 – Organizações Internacionais e Outras Instituições Extraterritoriais”, ambas do Anexo V da Instrução Normativa RFB nº 1.634, de 2016.  (Redação dada pelo(a) Resolução CDeS nº 5, de 02 de outubro de 2018)

As instruções para a implantação e operacionalização do sistema para o envio dos eventos (arquivos) ao Ambiente Nacional do eSocial estão normatizadas no MOS v. 2.5 e nos leiautes disponíveis no portal do eSocial.

Link do Manual de Orientação do eSocial (MOS) v. 2.5: https://portal.esocial.gov.br/manuais/mos-2-5.pdf

Por Fagner Costa Aguiar

Referências
Portal eSocial (http://portal.esocial.gov.br/)
MOS eSocial versão 2.5 de 30/11/2018 (pg. 64-66)
Resoluções CDES n° 2/2016 e 5/2018

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