eSocial: Alíquota de contribuição previdenciária do empregado que possui múltiplos vínculos

A alíquota de contribuição do empregado será definida considerando a soma da remuneração recebida em todas as fontes, que constituirá o seu salário de contribuição.

Publicado em: 21/04/2018
Última atualização: 10/11/2018

No cálculo da contribuição previdenciária incidente sobre a remuneração mensal do empregado que possui múltiplos vínculos, inclusive o doméstico, deverão ser aplicadas as regras previstas na Instrução Normativa RFB nº 971/2009 e no Manual de Orientações do eSocial (MOS), que determinam a forma de apuração do salário de contribuição.

A alíquota de contribuição do empregado será definida considerando a soma da remuneração recebida em todas as fontes, que constituirá o seu salário de contribuição.

Comprovação da remuneração mensal recebida

A comprovação da remuneração mensal recebida em outras fontes, será feita mediante a apresentação do comprovante de pagamento relativo a competência da prestação dos serviços ou da competência anterior.

O empregado também poderá fazer a comprovação apresentando aos empregadores uma declaração consignando a base de cálculo da contribuição previdenciária de cada fonte. Na referida declaração deverá constar o nome empresarial do empregador e a sua inscrição no CNPJ.

Conforme o disposto no art. 64 da IN/RFB nº 971/2009, a comunicação sobre os rendimentos recebidos em cada fonte é de inteira responsabilidade do empregado, e indispensável para que os contratantes possam fazer a correta apuração do salário de contribuição:

Art. 64. O segurado empregado, inclusive o doméstico, que possuir mais de 1 (um) vínculo, deverá comunicar a todos os seus empregadores, mensalmente, a remuneração recebida até o limite máximo do salário-de-contribuição, envolvendo todos os vínculos, a fim de que o empregador possa apurar corretamente o salário-de-contribuição sobre o qual deverá incidir a contribuição social previdenciária do segurado, bem como a alíquota a ser aplicada.”

eSocial x Múltiplos Vínculos

Na transmissão do evento “S-1200 Remuneração de trabalhador vinculado ao RGPS”, que contenha empregado com indicativo de múltiplos vínculos, deverá ser informado o número do CNPJ dos empregadores e o valor da remuneração recebida nessas fontes para fins da apuração do salário de contribuição.

No envio dos dados ao Ambiente Nacional do eSocial, deverá ser informado um indicador de desconto {indMV} da contribuição previdenciária, em conformidade com a Nota Técnica nº 03/2018 do Comitê Diretivo do eSocial – Leiaute Versão 2.4.02.

No Manual do eSocial consta a seguinte tabela para os indicadores de desconto do INSS do segurado empregado que possui múltiplos vínculos:

indMV Definição
1 O declarante aplica a alíquota de desconto do segurado sobre a remuneração por ele informada (o percentual da alíquota será obtido considerando a remuneração total do trabalhador)
2 O declarante aplica a alíquota de desconto do segurado sobre a diferença entre o limite máximo do salário de contribuição e a remuneração de outra(s) empresa(s) para as quais o trabalhador informou que houve o desconto
3 O declarante não realiza desconto do segurado, uma vez que houve desconto sobre o limite máximo de salário de contribuição em outra(s) empresa(s)

Apuração do salário de contribuição e da alíquota do INSS

Para a apuração do salário de contribuição do empregado e definição da alíquota para desconto do INSS, deverão ser observadas as regras estabelecidas pela Receita Federal do Brasil e as orientações do Manual de Orientação do eSocial. No referido manual, consta o exemplo de um trabalhador que possui três vínculos e remuneração total superior ao limite máximo do salário de contribuição. Vejamos o exemplo:

[…]
No caso de um empregado que possui 3 empregos e, em cada um recebe R$ 2.000,00, ele deve proceder conforme segue:

  1. Informar a cada um dos 3 empregadores que possui outros vínculos, bem como a remuneração que recebe em cada um deles. Os 3 empregadores deverão considerar o total da remuneração recebida pelo empregado para definir em qual alíquota deverá ser enquadrado para efeitos de desconto;
  2. Eleger um empregador que iniciará o desconto. No caso em questão, o empregador eleito para ser o primeiro a descontar, deverá efetuar o cálculo de R$ 2.000,00 x 11%. A alíquota máxima foi definida levando em conta o total da remuneração recebida em todos os empregadores;
  3. Deve também eleger o segundo que efetuará o desconto considerando o valor já descontado pelo primeiro empregador, para efeito da aplicação do limite máximo do salário de contribuição. No caso em questão, deverá descontar 11% de R$ 2.000,00.
  4. O terceiro empregador (eleito pelo empregado), deverá fazer o desconto apenas relativamente à diferença entre a base já tributada (R$ 4.000,00) e o limite máximo do salário de contribuição (R$ 5.531,31). Assim, deve reter 11% sobre R$1.531,31.

Portanto, não há necessidade de cada empregador saber o que o outro descontou, pois a responsabilidade do desconto é de cada um dos empregadores, individualmente.
O empregado tem responsabilidade no processo, à medida em que ele é o responsável por eleger o sequenciamento dos empregadores, desde aquele que inicia o desconto da contribuição previdenciária até aquele que finaliza.

Períodos na vigência do GFIP

Para os períodos ainda na vigência do GFIP/SEFIP, deverá ser preenchido nesse sistema o campo  “ocorrência” para sinalizar que o trabalhador possui múltiplos vínculos sujeitos ao controle do limite máximo do salário de contribuição.

Com o registro dessa informação, o sistema fará a correta apuração da contribuição previdenciária devida pelo trabalhador, considerando o valor lançado pela empresa referente à parcela do INSS descontada da remuneração mensal.

Por Fagner Costa Aguiar

 


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