Governo anuncia R$ 40 bilhões em linha de crédito para garantir empregos

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Medida é voltada a pequenas e médias empresas; empregadores que aceitarem o financiamento não poderão demitir por dois meses


Fonte: Ministério da Economia
Publicado 27/03/2020

O governo federal anunciou, nesta sexta-feira (27/3), uma linha de crédito emergencial a juros reduzidos para pequenas e médias empresas no valor de R$ 40 bilhões. O objetivo da medida é financiar a folha de pagamento dessas empresas e garantir empregos.  Pela iniciativa, o governo vai arcar com os salários de funcionários que ganham até dois salários mínimos (R$ 2.090) durante dois meses.

O anúncio foi feito pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, e pelos presidentes do Banco Central, Roberto Campos Neto; da Caixa Econômica, Pedro Guimarães; e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Gustavo Montezano.

Durante o anúncio, o presidente Bolsonaro destacou a preocupação do governo em proteger a população e atender as vítimas do coronavírus e em manter os empregos ameaçados em função das dificuldades enfrentadas diante da pandemia da Covid 19.

Durante esse período, a empresa que aceitar o financiamento não poderá demitir seus trabalhadores. A linha de crédito prevê juros de 3,75% ao ano, com zero de spread bancário, ou seja, não haverá lucros para os bancos nesta operação. Haverá também uma carência de seis meses para as empresas começarem a pagar o empréstimo, que poderá ser  parcelado em até 36 meses.

A medida vai beneficiar, em todo o país, mais de 12 milhões de trabalhadores e 1,4 milhão de pequenas e médias empresas com faturamento anual de R$ 360 mil a R$10 milhões ao ano. Novas medidas para beneficiar trabalhadores informais e micro empresas também estão em estudo pelo governo.

O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, enfatizou que o foco do pacote foi direcionado às pequenas e médias empresas porque são elas que precisavam de um socorro imediato, já que encontram maior dificuldade para contrair empréstimos no setor bancário, ao contrário das grandes. Campos Neto ainda destacou que esse público nunca teve acesso a uma taxa de juros tão baixa no Brasil.

Do total dos recursos do programa, 85% são provenientes do Tesouro Nacional (R$ 34 bilhões) e 15% dos bancos privados. O financiamento será operacionalizado pelos bancos com  os quais os empresários já possuam relacionamento. Já os pagamentos dos salários serão direcionados diretamente para as contas dos trabalhadores e estarão ligados aos CPFs dos funcionários. Empregadores poderão fazer a complementação de funcionários com salários maiores.

Nesse sentido, o presidente da Caixa, Pedro Guimarães, destacou que o pacote foi pensado de forma responsável, de modo a garantir o equilíbrio financeiro da estatal. Segundo ele, as medidas anunciadas são um exemplo de que é possível utilizar o Tesouro Nacional para suportar 85% dos recursos destinados aos potenciais tomadores da modalidade de crédito.

Novas linhas de crédito

O governo também disponibilizará, via Caixa Econômica Federal, uma linha de financiamento de R$ 5 bilhões para as Santas Casas – que são entidades sem fins lucrativos – de todo o país a uma taxa de 10% ao ano. Até então, essa taxa era de 20%. Contratos antigos também serão revisados.

Foi concedida, ainda, outra uma linha de crédito a partir de recursos do BNDES para empresas de saúde, no valor de até R$2 bilhões Os juros aplicados serão de 10% ao ano. O presidente do BNDES, Gustavo Montezano, acrescentou que novas medidas serão anunciadas pelo banco nos próximos dias com foco, principalmente, em empresas de transporte aéreo e terrestre de passageiros.

A Caixa Econômica anunciou também nova redução de juros e aumentou prazos para pagamentos. Os juros do cheque especial e rotativo do cartão de crédito foram fixados em 2,9% ao mês

Outra medida adotada pela Caixa é o adiamento, por três meses, do pagamento das parcelas de quem tem financiamento imobiliário, beneficiando 800 mil famílias.