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Notícia eSocial: Publicada Nota Orientativa nº 06, de 02/05/2018, sobre o envio de eventos periódicos de grandes empresas.

Notícia: Portal eSocial
Data: 02/05/2018

Publicada Nota Orientativa nº 06, de 02/05/2018, sobre o envio de eventos periódicos de grandes empresas.

Dúvidas eventos periódicos
Entes esclarecem as principais dúvidas sobre o envio dos eventos periódicos

Publicado: 02/05/2018 16h12
Última modificação: 02/05/2018 16h25

A partir do dia 08/05, o web service estará disponível para o envio dos eventos periódicos das grandes empresas, com faturamento superior a R$78 milhões. Veja as principais orientações contidas na Nota Orientativa nº 06, de 02/05/2018.

O web service estará disponível para recebimento dos eventos periódicos apenas a partir de 08 de maio. No entanto, os dados dos eventos da folha de pagamento de maio devem abranger todo o mês, desde o dia 1º.

A partir desta fase, o eSocial utilizará a versão 2.4.02 do leiaute, incluindo os ajustes constantes nas Notas Técnicas nº 0102 e 03.

Assim, nesta fase, devem ser informados: a) todos os fatos geradores (remuneração) ocorridos a partir de 1º de maio de 2018; e b) todos os pagamentos ocorridos em maio de 2018, mesmo que se refiram a meses anteriores.

A folha de abril não será informada no eSocial. Todavia, caso o pagamento aos trabalhadores se dê durante o mês de maio, a empresa deverá informá-lo por meio do evento S-1210.

Por conta do regime de caixa, os pagamentos efetuados durante o mês de maio, ainda que se refiram a competências anteriores, deverão ser informados no eSocial. Consulte o item S-1210 – Pagamentos de Rendimentos do Trabalho, do MOS – Manual de Orientação do eSocial

Os pagamentos relativos a antecipação de férias ou a competências anteriores ao início de obrigatoriedade do eSocial, podem ser enviados sem o prévio lançamento em um dos eventos S-1200/S-1202/S-1207/S-2299 ou S-2399. Todavia, é necessário que primeiramente seja feito o cadastramento do trabalhador (evento S-2200 ou S-2300, conforme o caso).

Caso haja desligamento entre 1º e 07 de maio, o evento de desligamento (S-2299 ou S-2399) deverá ser enviado a partir do dia 08, incluindo as informações de verbas rescisórias (grupo verbasResc).

 Fonte: Portal eSocial

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eSocial/INSS – Alíquota de contribuição dos múltiplos vínculos

eSocial/INSS – Alíquota de contribuição dos múltiplos vínculos

No cálculo da contribuição previdenciária incidente sobre a remuneração mensal do empregado que possui múltiplos vínculos, inclusive o doméstico, deverá ser aplicada a regra prevista no art. 64 da Instrução Normativa RFB nº 971/2009, que determina a forma de apuração do salário de contribuição mensal.

A alíquota de contribuição previdenciária do empregado será definida considerando a soma da remuneração recebida em todas as fontes, que constituirá o seu salário de contribuição.

Comprovação da Remuneração Mensal

A comprovação da remuneração mensal recebida em outras fontes, será feita mediante a apresentação do comprovante de pagamento relativo a competência da prestação dos serviços ou da competência anterior.

O empregado também poderá fazer a comprovação apresentando aos empregadores uma declaração consignando a base de cálculo da contribuição previdenciária de cada fonte. Na referida declaração deverá constar o nome empresarial do empregador e a inscrição no CNPJ.

É importante ressaltar que a comunicação sobre os rendimentos recebidos em cada fonte é de inteira responsabilidade do empregado e indispensável para que os contratantes possam fazer a correta apuração do salário de contribuição, para aplicação da alíquota previdenciária com base na tabela de contribuição mensal do INSS.

eSocial – Múltiplos Vínculos

Na transmissão do evento S-1200 “Remuneração de trabalhador vinculado ao RGPS”, que contenha trabalhadores com indicativo de múltiplos vínculos, deverá ser informado o número do CNPJ dos outros vínculos e o valor da remuneração recebida pelo empregado nessas fontes para fins da apuração do salário de contribuição.

No envio das informações ao Ambiente Nacional do eSocial, deverá ser informado um indicador de desconto (indMV) em conformidade com a Nota Técnica nº 03/2018 do Comitê Diretivo do eSocial – Leiaute Versão 2.4.02.

Tabela dos indicadores para o desconto do INSS para múltiplos vínculos:

indMV Definição
1 O declarante aplica a alíquota de desconto do segurado sobre a remuneração por ele informada (o percentual da alíquota será obtido considerando a remuneração total do trabalhador)
2 O declarante aplica a alíquota de desconto do segurado sobre a diferença entre o limite máximo do salário de contribuição e a remuneração de outra(s) empresa(s) para as quais o trabalhador informou que houve o desconto
3 O declarante não realiza desconto do segurado, uma vez que houve desconto sobre o limite máximo de salário de contribuição em outra(s) empresa(s)

Preenchimento da GFIP/SEFIP

Na elaboração da GFIP/SEFIP deverá ser preenchido o campo “ocorrência” para sinalizar que o trabalhador possui múltiplos vínculos sujeitos ao controle do limite máximo do salário de contribuição.

Com o registro dessa informação na GFIP/SEFIP, o sistema fará a correta apuração da contribuição previdenciária devida pelo trabalhador, considerando o valor lançado pela empresa referente à parcela do INSS descontada da remuneração/folha de pagamento.

Apuração do Salário de Contribuição e da Alíquota do INSS

Para a apuração do salário de contribuição mensal do trabalhador com múltiplos vínculos e definição da alíquota para desconto do INSS, deverão ser observadas as seguintes regras previstas na IN/RFB nº 971/2009:

a) quando a remuneração mensal for igual ou inferior ao limite máximo de contribuição, o INSS será calculado sobre o total da remuneração recebida em cada vínculo, observada a alíquota definida de acordo com a faixa salarial correspondente à soma da remuneração de todas as fontes;

b) quando a remuneração total for superior ao limite máximo de contribuição, o empregado poderá eleger a fonte pagadora que efetuará o desconto, cabendo às demais efetuarem o desconto do INSS sobre a parcela do salário de contribuição complementar até o limite máximo de contribuição, aplicando a mesma alíquota de contribuição das demais fontes.

por
Fagner C. Aguiar 
Blog Práticas de Pessoal 
Fundamentação:
- Instrução Normativa da RFB nº 971/2009
- Manual do eSocial - v. 2.4 de março de 2018
- Nota Técnica nº 03/2018 Comitê Diretivo do eSocial

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eSocial Sem Movimento: quando deverá ser transmitida?

eSocial Sem Movimento: quando deverá ser transmitida?

O empregador pessoa física ou jurídica, o contribuinte e o órgão público, deverão transmitir o eSocial “Sem Movimento” (ausência de fato gerador) quando não possuírem informações para os seguintes eventos periódicos:

  • S-1200 Remuneração do Trabalhador vinculado ao RGPS
  • S-1202 Remuneração do Trabalhador vinculado a RPPS
  • S-1207 Benefícios Previdenciários – RPPS
  • S-1210 Pagamentos de Rendimentos do Trabalho
  • S-1250 Aquisição de Produção Rural
  • S-1260 Comercialização da Produção Rural Pessoa Física
  • S-1270 Contratação de Trabalhadores Avulsos Não Portuários
  • S-1280 Informações Complementares aos Eventos Periódicos

Excepcionalmente em 2018, a transmissão do eSocial “Sem Movimento” será feita observando o Cronograma de Implantação estabelecido pela Resolução nº 03, de 29 de novembro de 2017 do Comitê Diretivo do eSocial.

A partir de 2019, a transmissão ocorrerá no mês de janeiro de cada ano e terá validade para todo o exercício ou até a próxima competência transmitida com movimento. Segundo o Manual de Orientação do eSocial v. 2.4, a transmissão do eSocial “Sem Movimento” será facultativa somente para o empregador pessoa física.

A informação relativa a ausência de fato gerador será prestada por meio da transmissão do evento  “S-1299 Fechamento dos Eventos Periódicos” com a utilização de um Certificado Digital do tipo A1 ou A3.

A transmissão desse evento também poderá ser feita com a utilização do Código de Acesso gerado no Portal do eSocial/RFB pelos seguintes empregadores/contribuintes:

  • Microempreendedor Individual;
  • Segurado Especial;
  • Microempresa e a Empresa de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional que possuam até 03 empregados; e
  • Contribuinte individual equiparado à empresa e o produtor rural pessoa física que possuam até 07 empregados.
por
Fagner C. Aguiar 
Blog Práticas de Pessoal 
Fundamentação:
- Manual do eSocial (MOS) v. 2.4 de Março de 2018
- Manual da DCTFWeb v. 1.1

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eSOCIAL – Cronograma e Faseamento

eSocial – Cronograma e Faseamento

O cronograma para a implantação do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) foi definido pela Resolução nº 03, de 29 de novembro de 2017 do Comitê Diretivo do eSocial. O envio das informações ocorrerá em quatro fases e teve início no dia 08 de janeiro de 2018.

Os empregadores foram classificados em três grupos, com os seguintes prazos para a transmissão dos eventos ao Ambiente Nacional do eSocial:

I –  Entidades empresariais que tiveram faturamento no ano de 2016 superior a 78 milhões:

→ 08/01/2018: envio dos eventos S-1000 a S-1050, S-1070 e S-1080 (informações do empregador e tabelas iniciais):

  • S-1000 Informações do Empregador/Contribuinte/Órgão Público
  • S-1005 Tabela de Estabelecimentos, Obras de Construção Civil ou Unidades de Órgãos Públicos
  • S-1010 Tabela de Rubricas
  • S-1020 Tabela de Lotações Tributárias
  • S-1030 Tabela de Cargos/Empregos Públicos
  • S-1035 Tabela de Carreiras Públicas
  • S-1040 Tabela de Funções/Cargos em Comissão
  • S-1050 Tabela de Horários/Turnos de Trabalho
  • S-1070 Tabela de Processos Administrativos/Judiciais
  • S-1080 Tabela de Operadores Portuários

→ 01/03/2018: eventos não periódicos entre o S-2190 e S-2400;

  • S-2190 Admissão de Trabalhador – Registro Preliminar
  • S-2200 Admissão / Ingresso de Trabalhador
  • S-2205 Alteração de Dados Cadastrais do Trabalhador
  • S-2206 Alteração de Contrato de Trabalho
  • S-2230 Afastamento Temporário
  • S-2250 Aviso Prévio
  • S-2260 Convocação para Trabalho Intermitente
  • S-2298 Reintegração
  • S-2299 Desligamento
  • S-2300 Trabalhador Sem Vínculo de Emprego/Estatutário – Início
  • S-2306 Trabalhador Sem Vínculo de Emprego/Estatutário – Alteração Contratual
  • S-2399 Trabalhador S/Vínculo de Emprego/Estatutário – Término
  • S-2400 Cadastro de Benefícios Previdenciários – RPPS

→ 01/05/2018: eventos periódicos S-1200 a S-1300;

  • S-1200 Remuneração do Trabalhador vinculado ao Regime Geral de Previdência Social – RGPS
  • S-1202 Remuneração do Trabalhador vinculado a Regime Próprio de Previdência Social – RPPS
  • S-1207 Benefícios Previdenciários – RPPS
  • S-1210 Pagamentos de Rendimentos do Trabalho
  • S-1250 Aquisição de Produção Rural
  • S-1260 Comercialização da Produção Rural Pessoa Física
  • S-1270 Contratação de Trabalhadores Avulsos Não Portuários
  • S-1280 Informações Complementares aos Eventos Periódicos
  • S-1295 Solicitação de Totalização para Pagamento em Contingência
  • S-1298 Reabertura dos Eventos Periódicos
  • S-1299 Fechamento dos Eventos Periódicos
  • S-1300 Contribuição Sindical Patronal

 07/2018: substituição da GFIP e compensação cruzada (DCTFWeb);

→ 01/2019: para os eventos relacionados à segurança e saúde do trabalhador (SST):

  • S-1060 Tabela de Ambientes de Trabalho
  • S-2210 Comunicação de Acidente de Trabalho
  • S-2220 Monitoramento da saúde do trabalhador
  • S-2240 Condições Ambientais do Trabalho – Fatores de Risco
  • S-2241 Insalubridade/Periculosidade/Aposentadoria Especial

II – Demais empregadores e contribuintes, exceto os integrantes da administração pública:

→ 16/07/2018: envio dos eventos S-1000 a S-1050, S-1070 e S-1080 (informações do empregador e tabelas iniciais);
→ 01/09/2018: eventos não periódicos entre o S-2190 e S-2400;
→ 01/11/2018: eventos periódicos S-1200 a S-1300;
→ 01/2019: substituição da GFIP e compensação cruzada; eventos relacionados à segurança e saúde do trabalhador (SST): S-1060, S-2210, S-2220, S-2240 e 2241.

III – Administração Pública:

→ 14/01/2019: envio dos eventos S-1000 a S-1050, S-1070 e S-1080 (informações do empregador e tabelas iniciais);
→ 01/03/2019: eventos não periódicos entre o S-2190 e S-2400;
→ 01/05/2019: eventos periódicos S-1200 a S-1300;
→ 07/2019: substituição da GFIP e compensação cruzada; eventos relacionados à segurança e saúde do trabalhador (SST): S-1060, S-2210, S-2220, S-2240 e 2241.

Tipos de eventos para o eSocial

Para a transmissão dos dados ao eSocial deverá ser observada a ordem de envio dos três grupos de eventos:

1º Eventos de Tabelas
2º Eventos Não Periódicos
3º Eventos Periódicos

Na vigência do eSocial também serão utilizados eventos específicos para:

a) fazer a exclusão de informações;
b) prestar informações sobre os pagamentos efetuados aos vínculos para apuração do Imposto de Renda (IRRF); e
c) prestar informações para o cálculo das contribuições sociais.

Eventos utilizados para exclusão e apuração:

  • S-3000 Exclusão de Eventos
  • S-5001 Informações das contribuições sociais por Trabalhador
  • S-5002 Imposto de Renda Retido na Fonte por Trabalhador
  • S-5011 Informações das contribuições sociais consolidadas por contribuinte
  • S-5012 Informações do IRRF consolidadas por Contribuinte
por
Fagner C. Aguiar 
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Fundamentação:
- Resoluções  do CD do eSocial nº 11, de 09/2017  nº 03, de 11/2017
- Nota Orientativa nº 03/2017 do Comitê Diretivo (CD) do eSocial
- Manual Operacional do eSocial (MOS) v.2.4 de março de 2018

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INSS e GFIP/SEFIP – Alíquota de contribuição para o empregado que possui múltiplos vínculos

INSS e GFIP/SEFIP – Alíquota de contribuição para o empregado que possui múltiplos vínculos

No cálculo da contribuição previdenciária incidente sobre a remuneração mensal do empregado que possui múltiplos vínculos, inclusive o doméstico, deverá ser aplicada a regra prevista no art. 64 da Instrução Normativa RFB nº 971/2009, que determina a forma de apuração do salário de contribuição mensal.

A alíquota de contribuição previdenciária do empregado será definida considerando a soma da remuneração recebida em todas as fontes, que constituirá o seu salário de contribuição.

Comprovação da Remuneração Mensal

A comprovação da remuneração mensal recebida em outras fontes, será feita mediante a apresentação do comprovante de pagamento relativo a competência da prestação dos serviços ou da competência anterior.

O empregado também poderá fazer a comprovação apresentando aos empregadores uma declaração consignando a base de cálculo da contribuição previdenciária de cada fonte. Na referida declaração deverá constar o nome empresarial do empregador e a inscrição no CNPJ.

É importante ressaltar que a comunicação sobres os rendimentos recebidos em cada fonte é de inteira responsabilidade do empregado e indispensável para que os contratantes possam fazer a correta apuração do salário de contribuição, para aplicação da alíquota previdenciária com base na tabela de contribuição mensal do INSS.

PREENCHIMENTO DA GFIP/SEFIP

Na elaboração da GFIP/SEFIP deverá ser preenchido o campo “ocorrência” para sinalizar que o trabalhador possui múltiplos vínculos sujeitos ao controle do limite máximo do salário de contribuição.

Com o registro dessa informação na GFIP/SEFIP, o sistema fará a correta apuração da contribuição previdenciária devida pelo trabalhador, considerando o valor lançado pela empresa referente à parcela do INSS descontada da remuneração/folha de pagamento.

Apuração do Salário de Contribuição e da Alíquota do INSS

Para a apuração do salário de contribuição mensal do trabalhador com múltiplos vínculos e definição da alíquota para desconto do INSS, deverão ser observadas as seguintes regras previstas na IN/RFB nº 971/2009:

a) quando a remuneração mensal for igual ou inferior ao limite máximo de contribuição, o INSS será calculado sobre o total da remuneração recebida em cada vínculo, observada a alíquota definida de acordo com a faixa salarial correspondente à soma da remuneração de todas as fontes;
b) quando a remuneração total for superior ao limite máximo de contribuição, o empregado poderá eleger a fonte pagadora que efetuará o desconto, cabendo às demais efetuarem o desconto do INSS sobre a parcela do salário de contribuição complementar até o limite máximo de contribuição, aplicando a mesma alíquota de contribuição das demais fontes.

por
Fagner C. Aguiar 
Blog Práticas de Pessoal 
Atualizado em 21/04/2018
Fundamentação:
- Instrução Normativa da RFB nº 971/2009
- Manual de Orientação do eSocial - v. 2.4 de março de 2018

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