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eSocial – Eventos e Cronograma

eSocial – Eventos e Cronograma para Implantação

O Comitê Diretivo do eSocial por meio da Resolução nº 03, de 29 de novembro de 2017,  alterou o cronograma de implantação do sistema de escritura digital. O envio das informações ao eSocial será em quatro fases com início em janeiro de 2018. Os empregadores foram classificados em três grupos com prazos distintos para o início desta obrigação.

Cronograma do eSocial:

I – Entidades empresariais que tiveram faturamento no ano de 2016 superior a 78 milhões:

  • 08/01/2018: envio dos eventos relativos às tabela S-1000 a S-1080  (informações do empregador e tabelas iniciais);
  • 01/03/2018: eventos não periódicos S-2190 a S-2400;
  • 01/05/2018: eventos periódicos S-1200 a S-1300; e
  • janeiro/2019 para os eventos relacionados à segurança e saúde do trabalhador (SST)

II- Demais empregadores e contribuintes, exceto os integrantes da administração pública:

  • 16/07/2018: envio dos eventos relativos às tabela S-1000 a S-1080  (informações do empregador e tabelas iniciais);
  • 01/09/2018: eventos não periódicos S-2190 a S-2400;
  • 01/11/2018: eventos periódicos S-1200 a S-1300; e
  • janeiro/2019 para os eventos relacionados à segurança e saúde do trabalhador (SST)

III – Administração Pública:

  • 14/01/2019: envio dos eventos relativos às tabela S-1000 a S-1080  (informações do empregador e tabelas iniciais);
  • 01/03/2019: eventos não periódicos S-2190 a S-2400;
  • 01/05/2019: eventos periódicos S-1200 a S-1300; e
  • julho/2019 para os eventos relacionados à segurança e saúde do trabalhador (SST)
Base Legal:
- Resolução nº 3, 29/11/2017 do Comitê Diretivo do eSocial

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eSocial – Nova Forma de Cumprimento das Obrigações Acessórias

eSocial – Nova Forma de Cumprimento das Obrigações Acessórias

A Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial)  é um sistema público de escrituração digital, que foi instituído por meio do Decreto nº 8.373/2014 e visa a unificação das informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais.

Esse sistema irá substituir de forma gradativa diversas obrigações acessórias tais como Livro/Ficha de Registro de Empregado, Sefip/Gfip , Caged, Dirf e Rais.

O leiaute do eSocial passou por diversas adequações chegando à versão 2.4, aprovada pelo Comitê Gestor do Esocial por meio da Resolução nº 11, de 14/09/2017. Essa versão integrou ao sistema as mudanças trazidas pela reforma trabalhista em conformidade com a Lei nº 13.467/2017.

Para o envio dos dados cadastrais dos empregados, contribuintes, diretores e demais vínculos da empresa, o empregador deverá fazer previamente a qualificação cadastral. Para tanto, foi disponibilizado no portal do eSocial um aplicativo para que possa ser verificada a consistência cadastral de cada vínculo.

A qualificação consiste na verificação  das informações por meio do cruzamento dos dados CPF x CNIS,  apresentando o resultado detalhado da pesquisa. A consulta poderá ser feita de forma individual ou em lote conforme orientações contidas no portal.

Acesso ao Portal do eSocial: http://portal.esocial.gov.br/

Base Legal:
- Decreto nº 8.373, de 11/12/2014
- Resolução do CGE nº 11, de 14/09/2017

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eSocial – Qualificação Cadastral

Está disponível no portal do eSocial, um aplicativo para que os empregadores possam verificar a consistência cadastral de seus vínculos (empregados/contribuintes). O sistema verifica as informações por meio do cruzamento dos dados “nome x data de nascimento x CPF x NIS” e apresenta o resultado detalhado da pesquisa. A consulta poderá ser feita de forma individual ou em lote conforme orientações contidas no portal.

A qualificação cadastral é um dos principais procedimentos que o Departamento Pessoal/RH precisará implementar em suas rotinas. Isso porque, a comunicação da admissão do trabalhador no eSocial somente será possível se todos os dados estiverem consistentes.

Consulte o portal do eSocial para mais orientações: Link para o portal eSocial


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