Férias Coletivas

Férias Coletivas

As férias coletivas poderão ser concedidas em dois períodos anuais, para todos os trabalhadores da empresa, por estabelecimento,  setor ou departamento. Nessa modalidade de concessão, o período mínimo para o gozo das férias será de 10 (dez) dias corridos.

O empregador deverá enviar comunicado sobre as férias coletivas ao órgão local do Ministério do Trabalho, com antecedência mínima de 15 dias, identificando os estabelecimentos, setores ou departamentos da empresa que serão abrangidos. Uma cópia da referida comunicação deverá ser enviada ao sindicato da categoria  observando o mesmo prazo.

A comunicação das férias aos trabalhadores será feita por meio de afixação de avisos nos locais de trabalho.

O empregado com tempo de serviço inferior a um ano gozará férias proporcionais, iniciando-se um novo período aquisitivo. Se o período das férias coletivas for superior aos dias de direito, os dias excedentes serão pagos como licença remunerada.

Considerando as mudanças promovidas pela Reforma Trabalhista, o empregador não poderá programar a data de início das férias no período de dois dias que antecede feriado ou dia de repouso semanal remunerado.

por
Fagner C. Aguiar
Blog Práticas de Pessoal


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