Aplicação da retenção da Contribuição Previdenciária (INSS) pelos órgãos da Administração Pública na forma da IN/RFB nº 2.110/2022 e para escrituração na EFD-Reinf
Descrição do evento
Curso Retenção Previdenciária – Aplicação pelos órgãos da Administração Pública – IN/RFB nº 2.110/2022
Objetivo: Demonstrar aos profissionais e servidores que atuam nos órgãos da Administração Pública as principais normas que deverão ser observadas para a aplicação da retenção da Contribuição Previdenciária (INSS), incidente nos serviços contratados mediante cessão de mão de obra ou empreitada, em consonância com a IN/RFB nº 2.110/2022 e das regras para o lançamento dos fatos geradores da retenção na Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf).
Público-alvo: Contadores, administradores, advogados, consultores e servidores públicos que atuam nas áreas contábil, fiscal, tributária, financeira, controle e nos departamentos de compras, contratos e licitações dos órgãos e entidades da administração pública.
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CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
I – Retenção Previdenciária (INSS)
▪︎ Regras da IN/RFB nº 2.110/2022
▪︎ Definições: Cessão de Mão de Obra e Empreitada
▪︎ Serviços sujeitos à retenção do INSS
▪︎ Empresas do Simples Nacional (Anexo IV)
▪︎ Hipóteses de dispensa da retenção
▪︎ Imunidade/Isenção – CEBAS
▪︎ Base de cálculo da retenção do INSS
▪︎ Dedução de material ou equipamento
▪︎ Retenção adicional – Aposentadoria Especial
▪︎ Empresas Desoneradas – CPRB
II – EFD-REINF: Escrituração da Retenção do INSS
▪︎ Prazo de envio e penalidades
▪︎ Integração: EFD-Reinf X DCTF-Web
▪︎ Estrutura do Evento R-2010
▪︎ Tabela dos serviços sujeitos à retenção
▪︎ Fato gerador da retenção do INSS
▪︎ Análise de caso (exemplo)
Legislação de Referência: LEI nº 8.212/1991; IN/RFB nº 2.110/2022 e IN/RFB nº 2.043/2021.
Data: 13/Jul/2024 das 9:00 às 16:00, com intervalo de 1h.
Carga horária: 06 horas
Valor do investimento: R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais) no cartão de crédito, boleto ou Pix, diretamente no portal da Sympla.
Observações:
a) Incluso material didático em PDF e Certificado de 6h, que será disponibilizado no portal da Sympla; e
b) O curso não será gravado e por isso não poderá ser disponibilizado posteriormente.
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INSCRIÇÃO
Link: https://www.sympla.com.br/evento-online/curso-retencao-previdenciaria-aplicacao-pelos-orgaos-publicos-in-rfb-n-2-110-2022/2502974
Facilitador: Fagner C. Aguiar
Contador especialista nas áreas trabalhista e tributária, com mais de 20 anos de experiência profissional. Pós-graduado em Auditoria e Perícia Contábil, Contabilidade Tributária e Direito do Trabalho. Atua na área pública como coordenador de departamento fiscal e tributário e como professor convidado na MBA em Gestão de Rotinas Trabalhistas e Previdenciárias da Dom Petrum e pela Faculdade de Ciências Educacionais Capim Grosso (FCG). Foi instrutor pelo SENAC/BA nos cursos Assistente de Departamento Pessoal e Cálculos Trabalhistas.