Seguro-Desemprego 2018

TABELA PARA CÁLCULO DO BENEFÍCIO SEGURO-DESEMPREGO
JANEIRO/2018

Calcula-se o valor do Salário Médio dos últimos três meses anteriores a dispensa e aplica-se na fórmula abaixo:

Fonte: Portal Ministério do Trabalho – http://trabalho.gov.br/index.php/seguro-desemprego/modalidades/seguro-desemprego-formal

Obs: O valor do benefício não poderá ser inferior ao valor do Salário Mínimo. Salário Mínimo: R$ 954,00

Esta tabela entra em vigor a partir do dia 11/01/2018.

A apuração do valor do benefício tem como base o salário mensal do último vínculo empregatício, na seguinte ordem:

  1. Tendo o trabalhador recebido três ou mais salários mensais a contar desse último vínculo empregatício, a apuração considerará a média dos salários dos últimos três meses;
  2. Caso o trabalhador, em vez dos três últimos salários daquele vínculo empregatício, tenha recebido apenas dois salários mensais, a apuração considerará a média dos salários dos dois últimos meses;
  3. Caso o trabalhador, em vez dos três ou dois últimos salários daquele mesmo vínculo empregatício, tenha recebido apenas o último salário mensal, este será considerado, para fins de apuração.
  4.  Caso o trabalhador não tenha trabalhado integralmente em qualquer um dos últimos três meses, o salário será calculado com base no mês de trabalho completo.

Quantidade de Parcelas

Fonte: Portal do Ministério do Trabalho – http://trabalho.gov.br/index.php/seguro-desemprego/modalidades/seguro-desemprego-formal

Observações:

Para fins do Programa Seguro-Desemprego:

  • dispensa sem justa causa é a que ocorre contra a vontade do trabalhador;
  • dispensa indireta é a que ocorre quando o empregado solicita
    judicialmente a dispensa do trabalho, alegando que o empregador não está cumprindo as disposições do contrato;
  • salário é a contraprestação paga diretamente pelo empregador ao trabalhador;
  • considera-se salário qualquer fração superior ou igual à remuneração de um dia de trabalho no mês;
  • remuneração é o salário-base acrescidas das vantagens pessoais. A remuneração (Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, art. 457) compreende: salário-base; adicional de insalubridade; adicional de periculosidade; adicional noturno; adicional de transferência, nunca inferior a 25% do salário que o empregado percebia naquela localidade enquanto durar essa situação; anuênios, biênios, triênios, quinquênios e decênios; comissões e gratificações; descanso semanal remunerado; diárias para viagens em valor superior a cinqüenta por cento do salário; horas extras, segundo sua habitualidade; prêmios, pagos em caráter de habitualidade;
    prestação in natura.

Outras observações constantes do portal do Seguro-Desemprego:

  • as férias, o adiantamento de férias, o salário-família e o décimo terceiro salário não integram a remuneração;
  • para a contagem do período de seis meses, os últimos seis salários devem corresponder ao mês de dispensa e aos cinco meses imediatamente anteriores a esse;
  • considera-se um mês de atividade, para a contagem de meses trabalhados, a fração igual ou superior a quinze dias;
  • são pessoas físicas equiparadas às jurídicas os profissionais liberais inscritos no Cadastro Específico do INSS – CEI;
  • o tempo de serviço militar obrigatório doze meses será registrado para a contagem dos meses trabalhados e para os seis últimos salários;
  • a indenização de aviso-prévio, independentemente de se referir ao último vínculo empregatício, poderá integrar o cômputo dos seis salários e dos meses trabalhados;
  • os contratos por tempo determinado, temporários, safra ou a título de experiência são registrados para efeito dos meses trabalhados e dos salários;
  • benefício de prestação continuada concedido pela Previdência Social compreende aposentadoria, pensão e auxílio reclusão. Auxílio-acidente é concedido ao trabalhador acidentado no trabalho e do qual resulte sequela. Abono de permanência é a prestação mensal anteriormente paga pela Previdência ao trabalhador que continuava em atividade, após ter completado os requisitos para se aposentar.

Para mais informações consulte o portal do Ministério do Trabalho / Seguro-Desemprego.

Disponível em: http://trabalho.gov.br/index.php/seguro-desemprego/modalidades/seguro-desemprego-formal

Fonte: Portal Ministério do Trabalho. Acesso em: 17/01/2018


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