Entenda as principais regras para aplicação da retenção do Imposto de Renda (IRPJ) e da Contribuição Previdenciária (INSS) incidentes nas contratações dos órgãos da administração pública – Aplicação da IN/RFB nº 1.234/2012 e IN/RFB nº 2.110/2022
Descrição do evento
Curso RETENÇÃO DO IRPJ E INSS PELOS ÓRGÃOS PÚBLICOS – Aplicação da IN/RFB nº 1.234/2012 e IN/RFB nº 2.110/2022
Objetivo: Demonstrar aos profissionais e servidores que atuam nos órgãos da administração pública direta, inclusive suas autarquias e fundações, as principais regras para aplicação da retenção do Imposto de Renda (IRPJ) que incide na contratação de bens ou de serviços de pessoas jurídicas na forma da IN/RFB nº 1.234/2012, e da retenção da Contribuição Previdenciária (INSS) incidente nos serviços contratados mediante cessão de mão de obra ou empreitada, em conformidade com a IN/RFB nº 2.110/2022.
Público-alvo: Contadores, advogados, consultores e servidores públicos que atuam nas áreas contábil, fiscal, tributária, financeira, controle e nos departamentos de compras, contratos e licitações dos órgãos e entidades da administração pública.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
I – Retenção do Imposto de Renda (IRPJ)
1. Regras da IN/RFB nº 1.234/2012
2. Fluxograma da retenção – Órgãos Públicos
3. Hipóteses de dispensa da retenção do IRPJ
4. Simples Nacional – Regras para dispensa da retenção
5. Alíquota zero
6. Alíquotas para retenção do IRPJ
7. Bens e serviços sujeitos à retenção
8. Situações Específicas – Exemplos
II – Retenção Previdenciária (INSS)
1. Regras da IN/RFB nº 2.110/2022
2. Cessão de Mão de Obra e Empreitada
3. Retenção das empresas do Simples Nacional
4. Base de cálculo da retenção
5. Alíquota adicional
6. Retenção das empresas desoneradas – CPRB
7. Hipóteses de dispensa da retenção do INSS
III – EFD-REINF: Escrituração da retenção do IRPJ e INSS
1. Prazo de Envio e Penalidades
2. Integração: EFD-Reinf X DCTF-Web
3. Evento R-4020: Pagamento a Pessoa Jurídica – IRPJ
• Natureza dos Rendimentos do IRPJ
• Escrituração do fato gerador
4. Evento R-2010: Retenção Previdenciária – INSS
• Tabela dos serviços sujeitos à retenção do INSS
• Escrituração do fato gerador da retenção
5. Análise de caso prático: Retenção IRPJ e INSS
Legislação de Referência: LEI nº 8.212/1991; IN/RFB nº 1.234/2012; IN/RFB nº 2.145/2023; IN/RFB nº 2.110/2022 e IN/RFB nº 2.043/2021.
Data: 14 de Setembro de 2024 – das 9:00 às 17:00, com intervalo de 1h
Carga horária: 07 horas
Valor do investimento: R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais) no cartão de crédito, boleto ou Pix, diretamente no portal da Sympla.
Observações:
a) Incluso material didático em PDF e Certificado de 7h; e
b) O curso não será gravado e por isso não poderá ser disponibilizado posteriormente.
Não perca tempo, garanta já sua vaga, faça sua inscrição!
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Link: https://www.sympla.com.br/evento-online/curso-retencao-do-irpj-e-inss-pelos-orgaos-publicos/2571856
Facilitador: Fagner C. Aguiar
Contador especialista nas áreas trabalhista e tributária, com mais de 20 anos de experiência profissional. Pós-graduado em Auditoria e Perícia Contábil, Contabilidade Tributária e Direito do Trabalho. Atua na área pública como coordenador de departamento fiscal e tributário e como professor convidado na MBA em Gestão de Rotinas Trabalhistas e Previdenciárias da Dom Petrum e pela Faculdade de Ciências Educacionais Capim Grosso (FCG). Foi instrutor pelo SENAC/BA nos cursos Assistente de Departamento Pessoal e Cálculos Trabalhistas.