Trabalhador com múltiplos vínculos: procedimentos para o cálculo do INSS

A alíquota de contribuição previdenciária do segurado empregado que possui múltiplos vínculos será calculada com base na remuneração recebida em todas as fontes.

Publicado em: 21/04/2018
Atualização: 11/08/2019

No cálculo da contribuição previdenciária incidente sobre a remuneração mensal do segurado empregado que possui múltiplos vínculos, inclusive o doméstico, deverão ser aplicadas as regras previstas na Instrução Normativa RFB nº 971/2009.

A alíquota de contribuição do empregado será definida considerando a soma da remuneração recebida em todas as fontes, que constituirá o seu salário de contribuição.

Comprovação da remuneração mensal recebida

A comprovação da remuneração mensal recebida em outras fontes, será feita mediante a apresentação do comprovante de pagamento relativo a competência da prestação dos serviços ou da competência anterior.

O empregado também poderá fazer a comprovação apresentando aos empregadores uma declaração consignando a base de cálculo da contribuição previdenciária de cada fonte. Na referida declaração deverá constar o nome empresarial do empregador e a sua inscrição no CNPJ.

Conforme o disposto no art. 64 da IN/RFB nº 971/2009, a comunicação sobre os rendimentos recebidos em cada fonte é de inteira responsabilidade do empregado, e indispensável para que os contratantes possam fazer a correta apuração do salário de contribuição:

Art. 64. O segurado empregado, inclusive o doméstico, que possuir mais de 1 (um) vínculo, deverá comunicar a todos os seus empregadores, mensalmente, a remuneração recebida até o limite máximo do salário-de-contribuição, envolvendo todos os vínculos, a fim de que o empregador possa apurar corretamente o salário-de-contribuição sobre o qual deverá incidir a contribuição social previdenciária do segurado, bem como a alíquota a ser aplicada.”

Períodos na vigência do GFIP

Para os períodos na vigência da GFIP deverá ser preenchido no aplicativo SEFIP o campo “ocorrência” para sinalizar que o trabalhador possui múltiplos vínculos sujeitos ao controle do limite máximo do salário de contribuição.

A partir dessa informação a SEFIP permitirá que o empregador faça o lançamento do valor da contribuição previdenciária descontada da remuneração mensal do trabalhador.

Transmissão do eSocial

Na transmissão do evento “S-1200 Remuneração de trabalhador vinculado ao RGPS”, que contenha empregado com indicativo de múltiplos vínculos, deverá ser informado o número do CNPJ dos empregadores e o valor da remuneração recebida nessas fontes para fins da apuração do salário de contribuição.

No envio dos dados ao Ambiente Nacional do eSocial, deverá ser informado um indicador de desconto {indMV} da contribuição previdenciária, em conformidade com a Nota Técnica nº 03/2018 do Comitê Diretivo do eSocial – Leiaute Versão 2.4.02.

No Manual do eSocial consta a seguinte tabela para os indicadores de desconto do INSS do segurado empregado que possui múltiplos vínculos:

indMVDefinição
1O declarante aplica a alíquota de desconto do segurado sobre a remuneração por ele informada (o percentual da alíquota será obtido considerando a remuneração total do trabalhador)
2O declarante aplica a alíquota de desconto do segurado sobre a diferença entre o limite máximo do salário de contribuição e a remuneração de outra(s) empresa(s) para as quais o trabalhador informou que houve o desconto
3O declarante não realiza desconto do segurado, uma vez que houve desconto sobre o limite máximo de salário de contribuição em outra(s) empresa(s)

Apuração do salário de contribuição e da alíquota do INSS

No Manual de Orientação do eSocial (MOS) constam algumas exemplos de como apurar o valor do INSS dos trabalhadores que possuem múltiplos vínculos. Vejamos:

Notas:
a) Caso a soma da remuneração do empregado fique abaixo do limite máximo do salário de contribuição, cada empregador deve utilizar a alíquota correta e informar, no campo Indicação de Desconto da Contribuição Previdenciária do Trabalhador {indMV}, o código1.
b) Caso a soma da remuneração ultrapasse esse teto o campo {indMV} deve ser preenchido com 2 ou 3, conforme tabela acima.

Exemplos:

Para a correta apuração da contribuição previdenciária também é preciso acompanhar as instruções e normas publicadas pela Receita Federal que tratam das rubricas da folha de pagamento que compõem o salário de contribuição dos segurados empregados.

Por Fagner Costa Aguiar
Contador e Consultor Trabalhista
Blog Práticas de Pessoal


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