Curso Retenção Plena do Imposto de Renda (IRRF) pelos Municípios

Curso dia 05/10/2023: Sobre a aplicação da retenção plena e obrigatória do Imposto de Renda (IRRF) pelos órgãos da administração pública municipal, em conformidade com a IN/RFB nº 2.145/2023 e a IN/RFB nº 1.234/2012.

Curso Retenção Plena do Imposto de Renda (IRRF) pelos Municípios

Objetivo: Demonstrar aos profissionais e servidores que atuam nos órgãos da administração pública direta dos municípios, inclusive em suas autarquias e fundações, as principais regras para aplicação da retenção plena e obrigatória do Imposto de Renda (IRRF), em conformidade com a IN/RFB nº 2.145/2023, que alterou a IN/RFB nº 1.234/2012.

Público-alvo: Contadores, economistas, advogados, consultores e servidores públicos que atuam nas áreas contábil, fiscal, tributária, financeira e nos departamentos de compras, contratos e licitações dos órgãos e entidades da administração pública municipal.

Conteúdo programático:

  1. Decisão do STF e a IN/RFB nº 2.145/2023
  2. Legislação de Referência
  3. Fluxograma da Retenção do IR
  4. Hipóteses de Dispensa (Imunidade Isenção)
  5. Simples Nacional e Alíquota Zero
  6. Definição das Alíquotas de Retenção
  7. Bens e Serviços Sujeitos a Retenção 
  8. Regras para Aplicação da Retenção
  9. Situações Específicas – Exemplos
  10. Considerações sobre a Escrituração EFD-Reinf
  11. Malha Fiscal – Receita Federal – SPED
  12. Penalidades
  13. Exemplo Prático – IRRF x EFD-Reinf


Legislação de Referência: 
Lei nº 9.249/1995, Lei nº 9.430/1996, IN/RFB nº 1.234/2012, Decreto nº 9.580/2018, IN/RFB nº 2.145/2023 e a Decisão do STF. 

Data: 05/10/2023 – das 8:00 às 12:00
Carga horária: 4 horas
Incluso material didático em PDF e Certificado de 4h
Videoconferência via Sympla Streaming
Valor do investimento: R$ 230,00 (duzentos e trinta reais) no cartão de crédito, boleto ou Pix, diretamente no portal da Sympla.
Observação: Não ficará disponível a gravação do curso para assistir posteriormente.

FAÇA SUA INSCRIÇÃO!

Link de inscrição: https://www.sympla.com.br/evento-online/curso-retencao-plena-do-imposto-de-renda-pelos-municipios-copia/2175064

Facilitador: Fagner C. Aguiar
Contador especialista nas áreas trabalhista e tributária, com mais de 20 anos de experiência profissional. Contador com pós-graduação em Auditoria e Perícia Contábil, Contabilidade Tributária e Direito do Trabalho. Atua na área pública como coordenador em departamento fiscal e como professor convidado na MBA em Gestão de Rotinas Trabalhistas e Previdenciárias da Dom Petrum  (D. Pedro II) e na Faculdade de Ciências Educacionais Capim Grosso (FCG). Foi instrutor pelo SENAC/BA nos cursos Assistente de Departamento Pessoal e Cálculos Trabalhistas.