eSocial Sem Movimento: quando deverá ser transmitida?

O empregador/contribuinte/órgão público, deverá transmitir o eSocial “sem movimento” quando não possuir informações para os eventos periódicos (ausência de fato gerador).

Publicado: 14/04/2018
Última atualização: 26/09/2018

O empregador pessoa física ou jurídica, o contribuinte e o órgão público, deverão transmitir o eSocial “sem movimento” por motivo de ausência de fato gerador, quando não possuírem informações para os seguintes eventos periódicos do eSocial:

A transmissão da primeira declaração com indicativo de ausência de fato gerador observará o cronograma de implantação estabelecido pelo Comitê Diretivo do eSocial (CDeS). Se a situação sem movimento permanecer, o eSocial “sem movimento” deverá ser transmitido na competência janeiro de cada ano e terá validade para todo o exercício ou até a próxima competência transmitida com movimento.

Conforme o Manual de Orientação do eSocial (MOS), a transmissão “sem movimento” será facultativa somente para o empregador pessoa física. O Microempreendedor Individual (MEI) que não possui empregado está dispensado de prestar as informações ao eSocial.

A informação relativa a ausência de fato gerador será prestada por meio da transmissão dos eventos “S-1000 Informações do Empregador/Contribuinte/Órgão Público” e “S-1299 Fechamento dos Eventos Periódicos”, com a utilização de um Certificado Digital do tipo A1 ou A3.

A transmissão desses eventos também poderá ser feita com a utilização do Código de Acesso gerado no Portal do eSocial pelos seguintes empregadores/contribuintes:

  • Segurado Especial;
  • Microempresa (ME) e a Empresa de Pequeno Porte (EPP) optantes pelo Simples Nacional, que tenham somente um trabalhador; e
  • Contribuinte individual equiparado à empresa e o produtor rural pessoa física que possuam até 07 empregados, não incluídos os empregados afastados em razão de aposentadoria por invalidez.

Após o envio do eSocial com indicativo de ausência de fato gerador, o empregador/órgão público deverá transmitir a declaração tributária DCTFWeb observando as orientações previstas no manual operacional deste aplicativo web.

Por Fagner Costa Aguiar
Práticas de Pessoal


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