INSS e GFIP/SEFIP – Alíquota de contribuição para o empregado que possui múltiplos vínculos

INSS e GFIP/SEFIP – Alíquota de contribuição para o empregado que possui múltiplos vínculos

No cálculo da contribuição previdenciária incidente sobre a remuneração mensal do empregado que possui múltiplos vínculos, inclusive o doméstico, deverá ser aplicada a regra prevista no art. 64 da Instrução Normativa RFB nº 971/2009, que determina a forma de apuração do salário de contribuição mensal.

A alíquota de contribuição previdenciária do empregado será definida considerando a soma da remuneração recebida em todas as fontes, que constituirá o seu salário de contribuição.

Comprovação da Remuneração Mensal

A comprovação da remuneração mensal recebida em outras fontes, será feita mediante a apresentação do comprovante de pagamento relativo a competência da prestação dos serviços ou da competência anterior.

O empregado também poderá fazer a comprovação apresentando aos empregadores uma declaração consignando a base de cálculo da contribuição previdenciária de cada fonte. Na referida declaração deverá constar o nome empresarial do empregador e a inscrição no CNPJ.

É importante ressaltar que a comunicação sobres os rendimentos recebidos em cada fonte é de inteira responsabilidade do empregado e indispensável para que os contratantes possam fazer a correta apuração do salário de contribuição, para aplicação da alíquota previdenciária com base na tabela de contribuição mensal do INSS.

PREENCHIMENTO DA GFIP/SEFIP

Na elaboração da GFIP/SEFIP deverá ser preenchido o campo “ocorrência” para sinalizar que o trabalhador possui múltiplos vínculos sujeitos ao controle do limite máximo do salário de contribuição.

Com o registro dessa informação na GFIP/SEFIP, o sistema fará a correta apuração da contribuição previdenciária devida pelo trabalhador, considerando o valor lançado pela empresa referente à parcela do INSS descontada da remuneração/folha de pagamento.

Apuração do Salário de Contribuição e da Alíquota do INSS

Para a apuração do salário de contribuição mensal do trabalhador com múltiplos vínculos e definição da alíquota para desconto do INSS, deverão ser observadas as seguintes regras previstas na IN/RFB nº 971/2009:

a) quando a remuneração mensal for igual ou inferior ao limite máximo de contribuição, o INSS será calculado sobre o total da remuneração recebida em cada vínculo, observada a alíquota definida de acordo com a faixa salarial correspondente à soma da remuneração de todas as fontes;
b) quando a remuneração total for superior ao limite máximo de contribuição, o empregado poderá eleger a fonte pagadora que efetuará o desconto, cabendo às demais efetuarem o desconto do INSS sobre a parcela do salário de contribuição complementar até o limite máximo de contribuição, aplicando a mesma alíquota de contribuição das demais fontes.

por
Fagner C. Aguiar 
Blog Práticas de Pessoal 
Atualizado em 21/04/2018
Fundamentação:
- Instrução Normativa da RFB nº 971/2009
- Manual de Orientação do eSocial - v. 2.4 de março de 2018

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