CAGED – Exame Toxicológico – Motorista Profissional 

CAGED – Exame Toxicológico – Motorista Profissional

O Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS), por meio da Portaria nº 116, de 13/11/2015, regulamentou a realização dos exames toxicológicos previstos § § 6º e 7º do artigo 168 da CLT.

O exame deverá ser realizado previamente à admissão e no desligamento dos motoristas profissionais do transporte rodoviário coletivo de passageiros e no transporte rodoviário de cargas.

CAGED – Portaria nº 945/2017 MTE

O empregador quando admitir ou desligar motorista profissional deverá informar no CAGED os seguintes dados relativos ao exame toxicológico:

  • Código Exame Toxicológico
  • Data Exame
  • CNPJ do Laboratório, UF e CRM

Essas informações deverão ser prestadas para os motoristas enquadrados nas famílias ocupacionais 7823, 7824 e 7825 do CBO do Ministério do Trabalho e Emprego:

a) Motoristas de veículos de pequeno e médio porte

  • 782310 – Motorista de furgão ou veículo similar
  • 782320 – Condutor de ambulância

b) Motoristas de ônibus urbanos, metropolitanos e rodoviários

  • 782405 – Motorista de ônibus rodoviário
  • 782410 – Motorista de ônibus urbano
  • 782415 – Motorista de trólebus

c) Motoristas de veículos de cargas em geral

  • 782505 – Caminhoneiro autônomo (rotas regionais e internacionais)
  • 782510 – Motorista de caminhão (rotas regionais e internacionais)
  • 782515 – Motorista operacional de guincho.

Para orientações sobre o preenchimento do CAGED acesse o link para o portal do MTE: Orientações para as novas regras de declaração do Caged – Inclusão de novos campos e certificado digital

por
Fagner C. Aguiar 
Blog Práticas de Pessoal 
Fundamentação:
-  Portaria MTE nº 945, de 01/08/2017

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