PRINCIPAIS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS DO DEPARTAMENTO DE PESSOAL
1. MENSAIS – PERIÓDICAS
- Admissão dos empregados
- CAGED diário e mensal
- Elaboração da Folha de Pagamento
- GFIP/SEFIP
- Emissão das guias para recolhimento: INSS, IRRF, FGTS, Taxas Sindicais e outras
- eSocial – Empregador doméstico
- Atualização cadastral dos vínculos para evitar divergências no envio das informações ao eSocial
- eSocial – a partir de 08/01/2018 para empregadores que tiveram faturamento em 2016 superior a 78 milhões
- EFD-Reinf – a partir de 01/05/2018 para empresas com faturamento em 2016 superior a 78 milhões
- DCTFWeb – Declaração Previdenciária e de Terceiros – a partir de julho/2018 para empesas com faturamento superior a 78 milhões em 2016
2. ANUAIS
- Acompanhamento das Convenções ou Acordos Coletivos de Trabalho
- Atualização dos Livros e Fichas de Registro de Empregados
- Atualização das Carteiras de Trabalho
- Folha de Pagamento do 13º Salário (1ª e 2ª parcelas)
- Recolhimento do IRRF sobre o 13º salário
- Recolhimento do INSS incidente sobre o 13º salário
- GFIP/SEFIP do 13º Salário
- Contribuição Sindical Patronal e Laboral
- DIRF – Elaboração da Declaração
- RAIS – Declaração de Informações Sociais
- Desoneração da Folha – Manifestar a opção pelo regime
- PCMSO, PPRA e LTCAT – Renovação e atualização
3. NÃO PERIÓDICAS
- Aviso e recibo de férias
- Comunicação de férias coletivas
- CAT (comunicação de acidente de trabalho)
- Emissão da guia do Seguro Desemprego
- Emissão de requerimentos para benefícios previdenciários
- Encaminhar cópia da GPS recolhida ao sindicato da categoria
- Homolognet
- Parcelamento de débitos FGTS, INSS e IRRF
- Pedido de restituição e compensação de créditos previdenciários
- (PER/Dcomp)
- Rescisões de contrato de trabalho
5. CONSTRUÇÃO CIVIL
- Cadastro de matrícula CEI (pessoa física e construção civil)
- Comunicação do início de obra de construção civil ao Ministério do Trabalho – obrigação prevista na NR nº 18
- Efetuar a retenção do INSS sobre o valor dos serviços contratados mediante cessão de mão de obra ou empreitada
- Elaborar e manter atualizado o PCMAT – NR18
- DISO Web (comunicação para regularização de obra)
